CADFIMP - Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (Instituído pelo Decreto nº 24.912 de 20 de dezembro de 2007)
CPF / CNPJ / Nome / Razão Social:
EmpresaPenalidadeBase LegalPrazo de impedimento
02.065.283/0001-85 - A&M TRANSPORTE DE TURISMO EIRELI SUSPENSÃO TOTAL POR 2(DOIS) ANOS APLICADO PELA SEDUCAPLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.000.07266/2020-1
De 22/03/2020 até 21/03/2022 (faltam 616 dias)
12.529.764/0001-58 - ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADEBASE LEGAL - ART.87 DALEI 8.666/93 - PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
05.657.559/0001-02 - AGLAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESESREFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/02.
De 10/02/2020 até 09/08/2020 (faltam 27 dias)
05.657.559/0001-02 - AGLAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESESREFERENTE AO PROCESSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/02.
De 10/02/2020 até 09/08/2020 (faltam 27 dias)
19.465.266/0001-38 - ALLIANCE GOLD SERVICOS EIRELI IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAREM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 33 DO DECRETO ESTADUAL N°24.912/2007. PROCESSO N° 026.203.03122/2018-2 E SEU ANEXO N°026.203.03478/2018-6.
De 18/01/2019 até 17/01/2021 (faltam 188 dias)
023.813.635-30 - ANDERSON FERREIRA BASTOS IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPROCESSO Nº 350-67.2012.6.25,0032 - TRE/SE JUÍZO DA 32ª ZONA - PACATUBA/ILHA DAS FLORES/BREJO GRANDE - OFÍCIO Nº 0044/2017-32ª ZE/SE, DE 17/03/2017
De 17/03/2017 até 16/03/2025 (faltam 1707 dias)
777.626.575-68 - ANDRE LUIZ BONFIM ANDRADE PROIBIÇÃO DE CONTRAR COM O PODER PÚBLICO POR 3(TRÊS) ANOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 26/08/2019 até 25/08/2022 (faltam 773 dias)
10.977.531/0001-92 - AROALDO ALVES MENEZES - ME IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO Nº 51-57.2015.6.25.0009 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - PROIBIÇÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO - PRAZO 05 ANOS (OFÍCIO Nº 277/2017 GSC DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
De 10/08/2017 até 10/08/2022 (faltam 758 dias)
12.561.223/0001-07 - AVANT COMÉRCIO LTDA-ME DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICABASE LEGAL - ART. 6º E ART. 87 INCISO V DA LEI Nº 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO
De 22/11/2012 até que promova a reabilitação
07.930.105/0001-99 - BRACOM CONSTRUTORA LTDA - ME INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EM VIRTUDE DO ILÍCITO PRATICADO.BASE LEGAL - ART. 22 DO DECRETO 24.912/2007 (RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS 017 E 022/2012 DA SEDURB PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 18/10/2012 até que promova a reabilitação
265.600.625-20 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA IMPEDIDO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICACUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº 350-67.2012.6.25.0032 TRE/SE JUÍZO DA 32ª ZONA - PACATUBA / ILHA DAS FLORES- BREJO GRANDE. OFÍCIO Nº 0044/2017-32ª ZE/SE DE 17/03/2017.
De 17/03/2013 até 16/03/2025 (faltam 1707 dias)
18.774.071/0001-07 - CENTRAL EVENTOS LTDA ME PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, POR 3(TRÊS) ANOS.CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO 201479000896.
De 16/04/2018 até 15/04/2021 (faltam 276 dias)
538.635.267-91 - CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPROCESSO JUDICIAL Nº 0007951-52.2010.8.19.0014 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES - TJRJ - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.
De 26/01/2015 até 25/01/2025 (faltam 1657 dias)
09.211.371/0001-97 - DISTRIBUIDORA MANAH LTDA - ME DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABASE LEGAL - ART. 20 ICISO IV DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 18/04/2008 até que promova a reabilitação
10.747.420/0001-90 - EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR POR UM PERÍODO DE 2(ANOS) COM O ESTADO DE SERGIPEDESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2017, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 124/2018.
De 28/12/2018 até 27/12/2020 (faltam 167 dias)
035.027.265-40 - EMILIANE KARINE DE OLIVEIRA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICOBASE LEGAL: ART. 12 DA LEI 8.492/92- PROCESSO JUDICIAL 201566100060-PENALIDADE CADASTRADO COMO SOLICITADO ATRAVÉS DO OF´CIO DA PGE Nº 1874/2015, DE 22/12/2015.
De 04/01/2016 até 03/01/2026 (faltam 2000 dias)
02.391.145/0001-96 - ENIR RODRIGUES DE JESUS - EPP DECLARAÇÃO E INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICABASE LEGAL - ART.87, INCISO IV E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
016.709.765-21 - FERNANDES SANTOS IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPROCESSO Nº 350-67.2012.6.25.0032 - TRE/SE JUÍZO DA 32ª ZONA - PACATUBA/ILHA DAS FLORES/BREJO GRANDE - OFÍCIO Nº 0044/2017-32ª ZE/SE, DE 17/03/2017.
De 17/03/2017 até 16/03/2025 (faltam 1707 dias)
048.581.075-15 - GENIVALDO GALINDO DA SILVA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM O PODER PUBLICOIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 06/02/2019 até 05/02/2024 (faltam 1302 dias)
048.581.075-15 - GENIVALDO GALINDO DA SILVA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS POR 10(DEZ) ANOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 13/08/2019 até 12/08/2029 (faltam 3317 dias)
253.053.015-72 - GILDEON FERREIRA DA SILVA IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 20077110095-TJ/SE-COMARCA DE TOMAR DO GERU- PROIBIÇÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 05 ANOS (OFÍCIO Nº 625/2017-GAB/PGE, DE 25/05/2017.
De 25/05/2017 até 24/05/2022 (faltam 680 dias)
037.872.295-66 - GILENO ALVES DE MENESES JUNIOR IMEPEDIDO DE CONTRATAR E OU LICITAR COM O PODER PUBLICOEM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, N° 201479000896.
De 16/04/2018 até 15/04/2021 (faltam 276 dias)
051.782.905-34 - GILSON GUIMARAES BARROSO PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 0003089-17.2010.4.5.8500 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - PRAZO - 03 ANOS - OFÍCIO Nº 1286/2017 - PEAFPI - PGE
De 24/08/2017 até 23/08/2020 (faltam 41 dias)
051.782.905-34 - GILSON GUIMARAES BARROSO PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOSPROCESSO JUDICIAL Nº 0006810-06.2012.4.05.8500 - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO 03 (TRÊS) ANOS.
De 30/08/2017 até 29/08/2020 (faltam 47 dias)
486.274.025-15 - HERBERT MAIA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS POR 10(DEZ) ANOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 13/08/2019 até 12/08/2029 (faltam 3317 dias)
09.102.813/0001-67 - IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES E MULTAIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR E APLICAÇÃO MULTA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02.
De 10/02/2020 até 09/08/2020 (faltam 27 dias)
09.102.813/0001-67 - IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES E MULTAIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR E APLICAÇÃO MULTA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02.
De 10/02/2020 até 09/08/2020 (faltam 27 dias)
09.102.813/0001-67 - IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES E MULTAIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR E APLICAÇÃO MULTA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02.
De 10/02/2020 até 09/08/2020 (faltam 27 dias)
590.104.445-20 - JANE ARAUJO BRITO OLIVEIRA IMPEDIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E DE RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAISCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL. PROCESSO Nº 0004232-70.2012.405.8500 - 2ª VARA FEDERAL. OFI. 002.000093-2/2018.
De 31/10/2017 até 30/10/2022 (faltam 839 dias)
199.678.965-15 - JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3(TRÊS) ANOSA PEDIDO DA DRA. GILVANETE LOSILLA, PROCURADORA DO ESTADO, COMUNICAR SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201369000585,EXECUTADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202069000396. A CITADA DECISÃO, EM ANEXO, CONDENOU O DEMANDADO JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARARU/SE, POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
De 23/08/2019 até 22/08/2022 (faltam 770 dias)
387.152.605-34 - JOSE ALESSANDRO DA CRUZ PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO Nº 201381200626 - TJSE - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM ENTE PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO. PRAZO: 05 (CINCO) ANOS.(OFÍCIO Nº 270/2017-GSC - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO).
De 25/07/2017 até 25/07/2022 (faltam 742 dias)
002.527.155-51 - JOSE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPENALIDADE CADASTRADO COMO SOLICITADO ATRAVÉS DO OFÍCIO DA PGE Nº 1874/2015, DE 22/12/2015.
De 04/01/2016 até 03/01/2021 (faltam 174 dias)
385.535.035-34 - JOSE ANTONIO DIAS FERREIRA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPROCESSO Nº 350-67.2012.6.25.0032 - TRE/SE JUÍZO DA 32ª ZONA - PACATUBA/ILHA DAS FLORES/BREJO GRANDE - OFÍCIO Nº 0044/2017-32ª ZE/SE, DE 17/03/2017.
De 17/03/2017 até 16/03/2025 (faltam 1707 dias)
409.671.078-49 - JOSE CARLOS PEJON IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITARDETERMINAÇÃO JUDICIAL, EMITIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- COMARCA DE LIMEIRA
De 17/10/2018 até 16/10/2021 (faltam 460 dias)
068.501.895-49 - JOSE CARLOS SANTOS PROIBIÇÃO DE CONTRAR COM O PODER PÚBLICO POR 3(TRÊS) ANOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 26/08/2019 até 25/08/2022 (faltam 773 dias)
517.413.505-49 - JOSE CARVALHO DE MENEZES PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 20154100467- 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO- PRAZO - 05 (CINCO) ANOS. FUNDAMENTO JURÍDICO - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
De 12/09/2017 até 11/09/2022 (faltam 790 dias)
574.011.365-20 - JOSE HELIO MACIEL DOS SANTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAPLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA,DE ACORDO COM A LEI 8.249/92, ART 11 E 12.
De 18/12/2019 até 17/12/2022 (faltam 887 dias)
849.373.008-49 - JOSE HENRIQUE PILON IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO Nº 101918-38.2016.8.26.0320 -4ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRAZO 05 ANOS
De 22/03/2016 até 22/03/2021 (faltam 252 dias)
283.112.565-00 - JOSE KLEBER DE SANTANA FONSECA IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO Nº 0000389-62.2010.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO -PRAZO: 04 ANOS.
De 03/03/2017 até 02/03/2021 (faltam 232 dias)
016.219.475-72 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 0003089-17.2010.4.5.8500 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - PRAZO - 03 ANOS - OFÍCIO Nº 1286/2017 - PEAFPI - PGE
De 24/08/2017 até 23/08/2020 (faltam 41 dias)
016.219.475-72 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS OU CREITÍCIOSPROCESSO JUDICIAL Nº 0006810-06.2012.4.05.8500 - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO 03 (TRÊS) ANOS.
De 30/08/2017 até 29/08/2020 (faltam 47 dias)
021.651.635-87 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM O PODER PUBLICOIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LEI 8.666/93
De 02/05/2019 até 01/05/2022 (faltam 657 dias)
251.386.948-63 - JULIANA PASCHOALON ROSSETTI IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO Nº 101918-38.2016.8.26.0320 -4ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRAZO 05 ANOS
De 22/03/2016 até 22/03/2021 (faltam 252 dias)
436.739.105-15 - JURACY BARROSO FILHO PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOSPROCESSO JUDICIAL Nº 0006810-06.2012.4.05.8500 - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO 03 (TRÊS) ANOS.
De 30/08/2017 até 29/08/2020 (faltam 47 dias)
32.860.231/0001-61 - KI BARATO EIRELI PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 0006810-06.2012.4.05.8500 - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO - 03 (TRÊS) ANOS.
De 30/08/2017 até 29/08/2020 (faltam 47 dias)
02.332.985/0001-88 - KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABASE LEGAL - ART. 87, INCISO IV E § 3º, E ART. 88, INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
202.459.636-34 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS.LEI FEDERAL 8.666/93.
De 23/01/2018 até 22/01/2023 (faltam 923 dias)
33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADEBASE LEGAL - ART. 87 DA LEI FEDERAL - PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
22.705.689/0001-92 - MAIA & CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02/2018, PORTARIA Nº 211/2018RESULTADO DA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ORIUNDAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2018, DISPENSA EMERGENCIAL Nº 244/2018.
De 09/11/2018 até 08/11/2020 (faltam 118 dias)
723.354.085-34 - MARIA ANGELICA DA CRUZ PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO Nº 201381200626 - TJSE - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM ENTE PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO. PRAZO: 05 (CINCO) ANOS.(OFÍCIO Nº 270/2017-GSC - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO).
De 25/07/2017 até 25/07/2022 (faltam 742 dias)
102.761.575-91 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPENALIDADE CADASTRADO COMO SOLICITADO ATRAVÉS DO OF´CIO DA PGE Nº 1874/2015, DE 22/12/2015.
De 04/01/2016 até 03/01/2021 (faltam 174 dias)
17.462.476/0001-47 - NOBILE MEDICAL EIRELI-EPP IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITARDESCUMPRIMENTO DE CONTRATO, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 221/2018, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICA N° 011/2018.
De 17/12/2018 até 16/12/2020 (faltam 156 dias)
17.017.744/0001-11 - PALLIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABASE LEGAL - ART. 22 DO DECRETO Nº 24.912/07. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO
De 03/04/2013 até que promova a reabilitação
329.971.088-53 - PEDRO TEODORO KUHL PROIBIÇÃO DE CONTRATAR E LICITAR COM O PUDER PÚBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 1007680-39.2017.8.26.0320 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE LIMEIRA - PRAZO 03 (TRÊS) ANOS.
De 08/08/2017 até 07/08/2020 (faltam 25 dias)
37.517.158/0001-43 - PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABASE LEGAL - ART.87 INCISO IV E § 3º, E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93. BASE LEGAL - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
04.600.622/0001-01 - PM & HM SERVICOS GERAIS LTDA-ME IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPROCESSO JUDICIAL Nº 0000284-85.2010.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - PRAZO - 03 ANOS - OFÍCIO Nº 2195/2018-GAB-PGE.
De 23/10/2018 até 22/10/2021 (faltam 466 dias)
077.060.305-04 - RAIMUNDO LIMA VIEIRA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, POR 3(TRÊS) ANOS.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 16/04/2018 até 15/04/2021 (faltam 276 dias)
05.591.254/0001-45 - RARO SABOR REFEIÇÕES LTDA IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPEBASE LEGAL - ART. 7º DA LEI Nº 8.666/93 C/C ART. 87 INCISO IV E ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 15/12/2008 até que promova a reabilitação
062.899.658-67 - RENE APARECIDO FRANCO SOARES FILHO IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABASE LEGAL - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De 16/11/2015 até 16/11/2020 (faltam 126 dias)
411.687.205-91 - ROGERIO CARVALHO SANTOS PROIBIÇÃO DE CONTRATAR E LICITAR COM O PODER PÚBLICOIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LEI 8.666/93.
De 04/06/2018 até 03/06/2023 (faltam 1055 dias)
267.061.805-72 - ROSARIA DE SOUZA RABELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAIMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM PODER PÚBLICO E DE RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS.
De 31/10/2017 até 30/10/2020 (faltam 109 dias)
37.887.759/0003-00 - SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADEBASE LEGAL - ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO.
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
03.737.267/0001-54 - SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICABASE LEGAL - ART. 87 INCISO IV R § 3º, E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO,
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
31.844.018/0001-01 - SERVESCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADOLEI N° 8.666/93, ART.20 DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07
De 24/03/2020 até 23/03/2022 (faltam 618 dias)
001.236.455-06 - SILVANETE DIAS CRUZ IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICAART. 12 INCISO II DA LEI Nº 8.429/1992. PRAZO DE IMPEDIMENTO - 10 ANOS
De 07/03/2014 até 07/03/2024 (faltam 1333 dias)
574.671.295-72 - SILVANIA DA SILVA OLIVEIRA SANTANA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICOPROCESSO JUDICIAL Nº 0003089-17.2010.4.5.8500 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - PRAZO - 03 ANOS - OFÍCIO Nº 1286/2017 - PEAFPI - PGE
De 24/08/2017 até 23/08/2020 (faltam 41 dias)
13.378.161/0001-65 - VALDEMIR ALVES & CIA LTDA ME IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPROCESSO JUDICIAL Nº 0000284-85.2010.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - PRAZO - 03 ANOS - OFÍCIO Nº 2195/2018-GAB-PGE.
De 23/10/2018 até 22/10/2021 (faltam 466 dias)
02.794.049/0001-99 - VICTORIA EMPREENDMENTOS LTDA IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃOAPLICAÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO POR 1(UM) ANO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO, SOLICITADO PELA SEDURBS, BASEADO NA LEI 8.666/93 E DECRETO 24.912/2007 POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
De 19/02/2020 até 18/02/2021 (faltam 220 dias)
05.358.194/0001-15 - WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABASE LEGAL - ART.20 INCISO IV DO DECRETO 24.912/07 C/C ART.87 INCISO IV DA LEI 8.666/93. PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO
De 04/11/2010 até que promova a reabilitação