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Identificação do processo (Etapa atual: Homologado / Finalizado)
Orgão responsável:
IPESAÚDE - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
Nº do edital:
IPESAÚDE-IN0005/2024
Nº do processo (e-Doc):
8835/2024
Objeto do edital:
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL PARA AFASTAR A COBRANÇA INDEVIDA DO RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE 15%, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOBRE O VALOR BRUTO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR COOPERATIVAS CONTRATADAS PELO IPESAÚDE, BEM COMO PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Data de ratificação:
28/06/2024
Orçamento sigiloso:
Sim
Valor total do processo de R$ 1,00
Itens do processo
Item: 1 - SERVIÇO - (CÓD: 322455-4) SERVICOS ADVOCATICIOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE NATUREZA JURÍDICA
Quantidade: 1   UNIDADE
Vencedor
COSTANZA & LIMA ADVOCACIA
Valor unitário
R$ 1,0000
Valor total
R$ 1,00