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Identificação do processo (Etapa atual: Cancelado)
Orgão responsável:
PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nº do edital:
PGE-DV0496/2024
Nº do processo (e-Doc):
124/2024
Objeto do edital:
AQUISIÇÃO DO PACOTE ANUAL ADOBE CREATIVE CLOUD, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESIGN, EDIÇÃO E PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (PGE/SE), POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Modalidade:
DISPENSA POR VALOR
Participação:
Exclusiva para ME/EPP/MEI/Cooperativa/Pessoa Física Sergipanas (Lei Estadual nº 8.747)
Justificativa (cancelamento):
De acordo com informações obtidas pela Adobe , são necessários a integração do papel de revendas de certificados da ADOBE, incluídos como sociedades limitadas ou anônimas, de acordo com a legislação Brasileira. MEI e EPP e ME são inelegíveis.Desde o dia 5 de julho de 2017, a Especialização em Governo tornou-se pré-requisito para que uma Revenda Adobe possa fornecer ao Governo produtos Adobe em quaisquer programas de licenciamento. Qualquer venda e negociação com esferas de governo que não seja feita por uma Revenda Autorizada Adobe, que possua a Especialização em Governo, estará em desacordo com o contrato de revenda da Adobe e a Revenda estará sujeita às penalizações previstas em contrato. Além disso, a Adobe e seu distribuidor não permitirão que a transação seja concluída. Dessa forma, apenas as Revendas Autorizadas Adobe com a Especialização em Governo podem participar de licitações, pregões ou qualquer outra forma de concorrência pública que envolvam produtos Adobe. A Especialização em Governo também é necessária às vendas governamentais que estejam na hipótese de dispensa de licitação ou que não exijam qualquer concorrência pública. Cabe salientar que a Especialização em Governo é concedida exclusivamente pela Adobe aplica-se aos governos federal, estaduais e municipais e a todos os Órgãos públicos, Autarquias, agências, empresas estatais e universidades públicas, bem como a qualquer entidade que esteja sujeita à Lei 14.133/2021 e suas regulamentações”.Dito isto, faz-se necessário o cancelamento da DV 496/2024 e a abertura para nova Dispensa no ComprasNet, desta feita para a AMPLA PARTICIPAÇÃO.
Responsável
Responsável:
Rhaissa Lany Santos Peres
Telefone:
79 0000-0000
E-mail:
rhaissa.peres@pge.se.gov.br
Publicação
Data de publicação:
29/04/2024 10:43:00
Data de início da disputa:
29/04/2024 10:50:00 (iniciado à 925 dias)
Data de término da disputa:
02/05/2024 09:00:00 (terminou à 923 dias)
VALOR TOTAL ESTIMADO
R$ 6.505,61
Lotes / Itens do processo
Lote 1   |  VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.505,61
Vencedor
BASEAL EMPRESA INTERESTADUAL DE LICITACOES LTDA
Item: 1 - MATERIAL DE CONSUMO - (CÓD: 450153-5) LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - LICENÇA EMPRESARIAL PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD 2023, 12 MESES.,PLATAFORMA: WINDOWS, MACOS.
Marca: ADOBE
Quantidade: 1   ANO   |  Valor Unit. Estimado: R$ 6.505,6050   Valor Total Estimado: R$ 6.505,61