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Identificação do processo (Etapa atual: Homologado / Finalizado)
Orgão responsável:
SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Nº do edital:
SEFAZ-IN0010/2024
Nº do processo (e-Doc):
11836/2024
Objeto do edital:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇOES ,CONSOANTE DECRETO Nº 40.689 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO, COMPREENDENDO O ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE’S), EMITIDOS PELA CONTRATANTE; O PROCESSAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES;O RECOLHIMENTO DOS VALORES EXPRESSOS NOS DOCUMENTOS; O REPASSE, EM SUA INTEGRALIDADE, DOS VALORES RECOLHIDOS À CONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE; A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARCIAL E CONSOLIDADAS, SOBRE OS RECOLHIMENTOS DAS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS E O ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS.
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Data de ratificação:
21/10/2024
Valor total do processo de R$ 330.000,00
Itens do processo
Item: 1 - SERVIÇO - (CÓD: 373436-6) SERVICO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA - ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E DEMAIS RECEITAS,SEM INSTALACAO DE TERMINAIS
Quantidade: 1   UNIDADE
Vencedor
BANCO BRADESCO S.A
Valor unitário
R$ 330.000,0000
Valor total
R$ 330.000,00