Governo de Sergipe
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUA SANTA LUZIA, 680, SÃO JOSÉ - ARACAJU (SE) - CEP. 49015-190 - (79) 31794836
Processo: DISPENSA PRESENCIAL - DP0287/2020
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Objeto |
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AQUISIÇÃO DE ITENS DE ÁLCOOL, EM FORMA FARMACÊUTICA DE SOLUÇÃO E EM GEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DAS PESSOAS ASSISTIDAS PELAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ADMINISTRADAS PELA SEAIS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DEVIDAMENTE CARACTERIZADA NO DECRETO ESTADUAL N. 40.567/2020 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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Justificativa da aquisição/contração |
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CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME O DECRETO ESTADUAL Nº 40.567/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES EXARADAS PELAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APROVADAS NACIONALMENTE, INCLUSIVE PELA LEI FEDERAL N. 13.979/2020, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO MENCIONADO VÍRUS. COMO ESTA SECRETARIA DE ESTADO POSSUI CONSUMO ROTINEIRO REDUZIDO DE ÁLCOOL, NÃO POSSUI QUANTIDADE SUFICIENTE DO ITEM E ESTÁ COM SEU ALMOXARIFADO DESABASTECIDO. É SABIDO QUE A COVID-19 PROVOCOU DEMANDA MUITO ELEVADA NO USO DE ÁLCOOL (EM SOLUÇÃO E EM GEL), POR SE TRATAR DE IMPORTANTE MEIO DE ASSEPSIA, O QUE AUMENTOU A NECESSIDADE DE CONSUMO PELAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DA SEIAS. AO MESMO TEMPO, PRODUZIU UMA PÚBLICA E NOTÓRIA ESCASSEZ DO PRODUTO, FORÇANDO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL. ALÉM DISSO, OS FORNECEDORES QUE ESTÃO VINCULADOS A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DAS QUAIS A SEIAS É PARTÍCIPE RESPONDERAM AOS PEDIDOS ORDINÁRIOS DE ÁLCOOL QUE NÃO POSSUÍAM DISPONIBILIDADE DO ITEM E QUE ESTÃO COM DIFICULDADES DE REPOSIÇÃO JUNTO AOS FABRICANTES, SOLICITANDO PRAZO DE NO MÍNIMO TRINTA DIAS, SEM GARANTIA DE CUMPRIMENTO. LOGO, O FORNECIMENTO DE ALGUNS MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ESTÁ SENDO DIFICULTADO, DE MODO QUE AS EMPRESAS JÁ CONTRATADAS, MESMO EM RELAÇÃO A QUANTITATIVOS REDUZIDOS, NÃO ESTÃO APRESENTANDO PRAZO RAZOÁVEL PARA ENTREGA. CONSEQUENTEMENTE, É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS PARA ATENDER À DEMANDA. ALÉM DISSO, O PÚBLICO ATENDIDO É COMPOSTO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, O QUE AUMENTA OS RISCOS DE MAIOR PREJUÍZO À SAÚDE E MAIOR SUSCETIBILIDADE A UMA DISSEMINAÇÃO DESCONTROLADA DA PANDEMIA. POR FIM, É IMPERIOSO DESTACAR QUE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE CARACTERIZADA EM TODOS OS ÂMBITOS, ATÉ MESMO INTERNACIONALMENTE, DE MODO QUE O JÁ REFERIDO DECRETO ESTADUAL PERMITE A ADOÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA. A SITUAÇÃO RESTA, POIS, ENQUADRADA COMO EMERGÊNCIA PARA FINS DO ART. 24, IV, DA LEI N. 8.666/1993 E DOS ARTS. 4º E SEGUINTES DA LEI N. 13.979/2020. |
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Base legal |
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ART. 24, INCISO IV, LEI 8.666/93 |
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Produtos/Serviços |
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Lote 1
Lote 2
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Resultado |
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Lote 1
Lote 2
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Resultado / Justificativa |
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Aracaju/SE, 08 de Abril de 2020
CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA
RESPONSÁVEL
LEDA LUCIA COUTO DE VASCONCELOS
ORDENADOR DE DESPESA