Governo de Sergipe
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RUA SANTA LUZIA, 680, SÃO JOSÉ - ARACAJU (SE) - CEP. 49015-190 - (79) 31794836

 

Processo: DISPENSA PRESENCIAL - DP0287/2020

 

 

Objeto

AQUISIÇÃO DE ITENS DE ÁLCOOL, EM FORMA FARMACÊUTICA DE SOLUÇÃO E EM GEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DAS PESSOAS ASSISTIDAS PELAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ADMINISTRADAS PELA SEAIS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DEVIDAMENTE CARACTERIZADA NO DECRETO ESTADUAL N. 40.567/2020 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

Justificativa da aquisição/contração

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME O DECRETO ESTADUAL Nº 40.567/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES EXARADAS PELAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APROVADAS NACIONALMENTE, INCLUSIVE PELA LEI FEDERAL N. 13.979/2020, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO MENCIONADO VÍRUS. COMO ESTA SECRETARIA DE ESTADO POSSUI CONSUMO ROTINEIRO REDUZIDO DE ÁLCOOL, NÃO POSSUI QUANTIDADE SUFICIENTE DO ITEM E ESTÁ COM SEU ALMOXARIFADO DESABASTECIDO. É SABIDO QUE A COVID-19 PROVOCOU DEMANDA MUITO ELEVADA NO USO DE ÁLCOOL (EM SOLUÇÃO E EM GEL), POR SE TRATAR DE IMPORTANTE MEIO DE ASSEPSIA, O QUE AUMENTOU A NECESSIDADE DE CONSUMO PELAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DA SEIAS. AO MESMO TEMPO, PRODUZIU UMA PÚBLICA E NOTÓRIA ESCASSEZ DO PRODUTO, FORÇANDO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL. ALÉM DISSO, OS FORNECEDORES QUE ESTÃO VINCULADOS A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DAS QUAIS A SEIAS É PARTÍCIPE RESPONDERAM AOS PEDIDOS ORDINÁRIOS DE ÁLCOOL QUE NÃO POSSUÍAM DISPONIBILIDADE DO ITEM E QUE ESTÃO COM DIFICULDADES DE REPOSIÇÃO JUNTO AOS FABRICANTES, SOLICITANDO PRAZO DE NO MÍNIMO TRINTA DIAS, SEM GARANTIA DE CUMPRIMENTO. LOGO, O FORNECIMENTO DE ALGUNS MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ESTÁ SENDO DIFICULTADO, DE MODO QUE AS EMPRESAS JÁ CONTRATADAS, MESMO EM RELAÇÃO A QUANTITATIVOS REDUZIDOS, NÃO ESTÃO APRESENTANDO PRAZO RAZOÁVEL PARA ENTREGA. CONSEQUENTEMENTE, É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS PARA ATENDER À DEMANDA. ALÉM DISSO, O PÚBLICO ATENDIDO É COMPOSTO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, O QUE AUMENTA OS RISCOS DE MAIOR PREJUÍZO À SAÚDE E MAIOR SUSCETIBILIDADE A UMA DISSEMINAÇÃO DESCONTROLADA DA PANDEMIA. POR FIM, É IMPERIOSO DESTACAR QUE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE CARACTERIZADA EM TODOS OS ÂMBITOS, ATÉ MESMO INTERNACIONALMENTE, DE MODO QUE O JÁ REFERIDO DECRETO ESTADUAL PERMITE A ADOÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA. A SITUAÇÃO RESTA, POIS, ENQUADRADA COMO EMERGÊNCIA PARA FINS DO ART. 24, IV, DA LEI N. 8.666/1993 E DOS ARTS. 4º E SEGUINTES DA LEI N. 13.979/2020.

 

Base legal

ART. 24, INCISO IV, LEI 8.666/93

 

Produtos/Serviços

Lote 1
Item Código Descrição Unidade Qtd
1 261230-5 ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%,FORMA DE APRESENTACAO EMBOMBONA DE 5 L,FORMA FARMACEUTICA : EM GEL,INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO,DESINFETANTE UNIDADE 100
Lote 2
Item Código Descrição Unidade Qtd
1 106797-4 ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO DE 5 LITROS, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO ANTISSEPTICO, DESINFETANTE UNIDADE 400

 

Resultado

Lote 1
Pesquisa de mercado Proposta Vencedor
ASBR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI (01.972.399/0001-35) 10.000,00 Sim
AMERICANAS () 13.100,00 Não
SHOPTIME () 11.949,00 Não
Lote 2
Pesquisa de mercado Proposta Vencedor
ASBR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI (01.972.399/0001-35) 20.000,00 Sim
AMERICANAS () 31.960,00 Não
SHOPTIME () 31.960,00 Não

 

Resultado / Justificativa

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Aracaju/SE, 08 de Abril de 2020

 

 

CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA

RESPONSÁVEL

 

 

LEDA LUCIA COUTO DE VASCONCELOS

ORDENADOR DE DESPESA