Governo de Sergipe
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
RUA SANTA LUZIA, 680, SÃO JOSE - ARACAJU (SE) - CEP. 49015-190 - (79) 31794836

 

Processo: DISPENSA PRESENCIAL - DP0259/2020

 

 

Objeto

AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO RESTAURANTE POPULAR PADRE PEDRO.

 

Justificativa da aquisição/contração

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME O DECRETO ESTADUAL Nº 40.560, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APROVADAS NACIONALMENTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A EVITAR AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS. COMO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO É SERVIÇO DE EXECUÇÃO IMPRESCINDÍVEL, POIS ATENDE AO PÚBLICO EM VULNERABILIDADE QUE, MAL NUTRIDO, SOFRERÁ DE FORMA MAIS GRAVOSA AS CONSEQÜÊNCIAS DA PANDEMIA, A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR PADRE PEDRO PARA OS USUÁRIOS PASSARÁ A SER REALIZADA EM QUENTINHAS, COM EMBALAGENS, TALHERES E GARRAFAS DESCARTÁVEIS. VALE FRISAR QUE TAL DEFINIÇÃO ESTÁ ESTABELECIDA NA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 107/2020, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALÉM DISSO, O CONTRATO ESTIPULADO COM A EMPRESA FORNECEDORA DOS ALIMENTOS NÃO INCLUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE DESCARTÁVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES, O QUE IMPLICA NA AQUISIÇÃO ORA PRETENDIDA. POR FIM, É IMPERIOSO DESTACAR QUE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ESTÁ DEVIDAMENTE CARACTERIZADA EM TODOS OS ÂMBITOS, ATÉ MESMO INTERNACIONALMENTE, DE MODO QUE O JÁ REFERIDO DECRETO ESTADUAL PERMITE A ADOÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA. LOGO, RESTA ENQUADRADA A SITUAÇÃO NO ART. 24, IV, DA LEI N. 8.666/1993.

 

Base legal

ART. 24, INCISO IV, LEI 8.666/93

 

Produtos/Serviços

Lote 1
Item Código Descrição Unidade Qtd
1 366939-4 EMBALAGEM DESCARTAVEL - EM ISOPOR, REDONDA COM TAMPA,TAMANHO MÍNIMO DE 18,5CM DE DIÂMETRO X 6,4CM DE ALTURA,CAPACIDADE NO MÍNIMO ATÉ 1100ML. UNIDADE 100000
Lote 2
Item Código Descrição Unidade Qtd
1 426305-7 KIT DE COZINHA - KIT EM POLIPROPILENO,COMPOSTO DE GARFO E FACA DESCARTÁVEL,GARFO: COMPRIMENTO MÍNIMO DE 164MM, ESPESSURA MÍNIMA DOS DENTES: 2,5MM;,FACA: COMPRIMENTO MÍNIMO DE 164MM X 16MM LARGURA,PARA REFEIÇÃO PESADA,CORTE PRECISO - TALHER REFORÇADO,DEVERÃO CONTER QUANTIDADE DE PRODUTOS POR CAIXA,Nº DO LOTE, VALIDADE E DATA DE FABRICAÇÃO,MÍNIMA DE 2 ANOS. UNIDADE 100000
Lote 3
Item Código Descrição Unidade Qtd
1 186726-1 GARRAFA - DE PLASTICO, COM TAMPA ROSQUEADA, COM CAPACIDADE PARA 200ML UNIDADE 100000

 

Resultado

Lote 1
Pesquisa de mercado Proposta Vencedor
L & J COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP (08.293.267/0001-26) 32.000,00 Sim
DISTRIBUIDORA ISOTERMICA () 35.000,00 Não
MB EMBALAGENS () 52.490,00 Não
SERPA EMBALAGENS () 65.000,00 Não
Lote 2
Pesquisa de mercado Proposta Vencedor
L & J COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP (08.293.267/0001-26) 26.000,00 Sim
UNIAO MEL EMBALAGENS LTDA-ME (10.850.623/0001-07) 37.000,00 Não
ATACADAO DAS EMBALAGENS LTDA - EPP (32.776.411/0001-60) 38.000,00 Não
Lote 3
Pesquisa de mercado Proposta Vencedor

 

Resultado / Justificativa

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Aracaju/SE, 08 de Abril de 2020

 

 

CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA

RESPONSÁVEL

 

 

LEDA LUCIA COUTO DE VASCONCELOS

ORDENADOR DE DESPESA