Governo de Sergipe
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RUA SANTA LUZIA, 680, SÃO JOSÉ - ARACAJU (SE) - CEP. 49015-190 - (79) 3214-3266

 

Processo: DISPENSA PRESENCIAL - DP0049/2022

 

 

Objeto

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUANTO AO E-SOCIAL.

 

Justificativa da aquisição/contração

A SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEIAS, DIANTE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), VISA CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, OBJETIVANDO O ARMAZENAMENTO DOS MESMOS DE FORMA SEGURA E INVIOLÁVEL. EXISTE A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, POR MEIO DE ACESSO SEGURO A SISTEMAS E APLICATIVOS, COM PROTEÇÃO DE CONTEÚDO DE E-MAILS ENVIADOS, ASSEGURANDO AS INFORMAÇÕES SALVAS. TAIS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE CERTIFICADO DIGITAL, QUE POSSUI PROGRAMAÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESSAS OPERAÇÕES. ESTE DISPOSITIVO POSSUI A FUNÇÃO DE AUXILIAR O USUÁRIO QUANTO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ENVIO E RETORNO DAS INFORMAÇÕES GERADAS PELO SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL (SIPES), PARA A PLATAFORMA DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL). DESTE MODO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A CONTINUIDADE DOS PROCEDIMENTOS FINANCEIROS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DEVIDO À DEMANDA DA EMISSÃO DE TAIS CERTIFICADOS, DE FORMA CORRIQUEIRA.

 

Base legal

ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93

 

Produtos/Serviços

Lote 1
Item Código Descrição Unidade Qtd
1 362432-3 SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - CERTIFICADO DIGITAL, PESSOA JURIDICA, E-CNPJ,TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, SEM TOKEN,VALIDADE MINIMA DE 12 MESES UNIDADE 3

 

Resultado

Lote 1
Pesquisa de mercado Proposta Vencedor
SERVICOS GRAFICOS DE SERGIPE (13.085.519/0001-61) 225,00 Sim
CERTISIGN () 747,00 Não
SIMPLES IDENTIDADE DIGITAL () 345,00 Não

 

Resultado / Justificativa

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Aracaju/SE, 07 de Fevereiro de 2022

 

 

JULIANA ALMEIDA DE SANTANA MENEZES FERREIRA

RESPONSÁVEL

 

 

LUCIVANDA NUNES RODRIGUES

ORDENADOR DE DESPESA