Governo de Sergipe
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUA SANTA LUZIA, 680, SÃO JOSÉ - ARACAJU (SE) - CEP. 49015-190 - (79) 3214-3266
Processo: DISPENSA PRESENCIAL - DP0614/2020
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Objeto |
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O PRESENTE TERMO VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE EXECUTE SERVIÇOS DE LAVANDERIA ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS EM TODAS AS SUAS ETAPAS. PARA MAIS DETALHE, VER O PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA, PRINCIPALMENTE ITEM 3.5, EM QUE DESCREVE O SERVIÇO DE LAVANDERIA A SER PRESTADO. OBSERVAÇÕES: OS ITENS CADASTRADOS NO PORTAL COMPRASNET.SE SÃO DE REFERÊNCIA, POR ISSO, SOLICITO ATENÇÃO AO TERMO DE REFERÊNCIA/ PROJETO BÁSICO |
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Justificativa da aquisição/contração |
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CONSIDERANDO QUE A PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES EVENTUAIS, POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE UMA RESERVA MÍNIMA DE MATERIAL PARA A PROTEÇÃO SOCIAL, QUE VISA À GARANTIA DA VIDA, À REDUÇÃO DE DANOS E À PREVENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE RISCOS, E A NECESSIDADE URGENTE DE GARANTIR A DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS, É INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE UMA DISPENSA EMERGENCIAL PARA PRONTA ENTREGA, SE CONSTITUI EM UMA AÇÃO EFICAZ, EXTREMAMENTE IMPORTANTE, QUE RESPEITA, PROTEGE E PROMOVE O DIREITO HUMANO À DIGNIDADE MESMO EM MOMENTOS DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL; CONSIDERANDO A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS E A CAMPANHA SOLIDARIZE-SE, CRIADA PELA SEIAS E QUE ESTÁ APOIANDO OS MUNICÍPIOS SERGIPANOS A RECEBEREM DOAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, BEM COMO A ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR PARTE DA SEIAS PARA RECEBER DOAÇÕES PARA ESTE FIM; IMPORTANTE DESTACAR QUE DURANTE AS ENCHENTES QUE OCORRERAM NO ESTADO DE SERGIPE EM 2019, A POPULAÇÃO SERGIPANA FOI ESTIMULADA A FAZER DOAÇÕES DE ROUPAS USADAS, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. OS DOIS ÚLTIMOS ITENS FORAM DISTRIBUÍDOS NA SUA TOTALIDADE, PORÉM ALGUMAS PEÇAS DE ROUPAS, FICARAM ARMAZENADAS NA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ENCONTRAM-SE SEM CONDIÇÃO DE USO. PENSANDO NA NECESSIDADE QUE AS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS ESTÃO PASSANDO NA ATUAL PANDEMIA PELO CORONAVIRUS, SERÁ REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO DAS PEÇAS À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. POR TANTO, DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE EXECUTE LAVAGEM E PASSAMENTO A FERRO DE PEÇAS DIVERSAS DE VESTUÁRIO DOADAS PELA POPULAÇÃO SERGIPANA A SEIAS, O QUE GARANTIRÁ CELERIDADE NO PROCESSO, PREÇO JUSTO, DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS PARA O MOMENTO DE NECESSIDADE, COM O OBJETIVO DE UTILIZAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS DOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS. |
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Base legal |
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ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93 |
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Produtos/Serviços |
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Resultado |
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Item 1 - Cód. 215733-0 - SERVICO DE LAVANDERIA - ROUPAS COMUNS, LAVAGEM A AGUA
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Resultado / Justificativa |
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Aracaju/SE, 04 de Setembro de 2020
ARTUR LEITE CHAVES
RESPONSÁVEL
LEDA LUCIA COUTO DE VASCONCELOS
ORDENADOR DE DESPESA