|
12.***.***/0001-58 - ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | BASE LEGAL - ART.87 DALEI 8.666/93 - PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
|
|
|
267.***.***-44 - ALBA MARIA LEITE DE MENESES
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 04 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 831 dias)
|
|
|
008.***.***-24 - ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 365 dias)
|
|
|
46.***.***/0001-55 - ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. | COM FULCRO NO ART. 20, INCISO II, ALÍNEA “B”, E INCISO III DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 C/C ART. 7° DA LEI 10.520/02. |
De 21/02/2025 até 20/05/2025 (faltam 11 dias)
|
|
|
00.***.***/0001-70 - ASSOCIACAO COMUNITARIA E PRODUTIVA DO POVOADO BOEIRO
| PROIBICÃO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. | PROCESSO Nº 201554101590 / OFÍCIO 332/2022 - SETC
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ARTIGO 12, INCISO II E III, LEI FEDERAL N° 8.429/92. |
De 29/11/2021 até 28/11/2026 (faltam 568 dias)
|
|
|
13.***.***/0001-13 - ASSOCIACAO LAGARTENSE DE JOVENS AMIGOS DO POVO E DESENV. SOCIAL
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 365 dias)
|
|
|
945.***.***-91 - AUGIFRANCO PATRICK DE VASCONCELOS
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 365 dias)
|
|
|
12.***.***/0001-07 - AVANT COMÉRCIO LTDA-ME
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | BASE LEGAL - ART. 6º E ART. 87 INCISO V DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 22/11/2012 até que promova a reabilitação
|
|
|
15.***.***/0001-69 - BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 |
De 23/09/2024 até 22/09/2026 (faltam 501 dias)
|
|
|
07.***.***/0001-99 - BRACOM CONSTRUTORA LTDA - ME
| INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EM VIRTUDE DO ILÍCITO PRATICADO. | BASE LEGAL - ART. 22 DO DECRETO 24.912/2007 (RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS 017 E 022/2012 DA SEDURB
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 18/10/2012 até que promova a reabilitação
|
|
|
43.***.***/0001-08 - CLASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. | ART. 20, INCISO II DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 E CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO 01/2023. |
De 25/09/2024 até 24/09/2025 (faltam 138 dias)
|
|
|
375.***.***-68 - CLOVES FREIRE DE SANTANA
| PRO. 0800088- 78.2016.4.05.8500/OF Nº 5937/2022-PGE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E/OU RECEBER DELE INCENTIVOS
FISCAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS |
De 01/06/2021 até 31/05/2031 (faltam 2213 dias)
|
|
|
55.***.***/0001-99 - DIBRON COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 ANOS | PROCESSO Nº 23416/2023-SES. DECISÃO FULCRO NO ART. 87, III, DA LEI Nº 8.666/1993, DA ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, 'B', £4º E III, 'B', DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 13/03/2024 até 12/03/2026 (faltam 307 dias)
|
|
|
09.***.***/0001-97 - DISTRIBUIDORA MANAH LTDA - ME
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART. 20 ICISO IV DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 18/04/2008 até que promova a reabilitação
|
|
|
000.***.***-23 - DORINALDA ALVES DIAS FERREIRA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 04 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 831 dias)
|
|
|
03.***.***/0001-14 - DUARTE E MELO ENGENHARIA LTDA EPP
| ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INCLUSÃO NO CADFIMP DA EMPRESA DUARTE & MELO COM PROIBIÇÃO DE CONTRATAR E RECEBER BENEFÍCIOS PÚBLICO PELO PERÍODO DE 05(CINCO) ANOS, RESSARCIMENTO INTEGRAL DE DANO DE R$10.559,60(DEZ MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E MULTA DE R$5.000,00(CINCO MIL REIAS) |
De 21/05/2020 até 20/05/2025 (faltam 11 dias)
|
|
|
035.***.***-40 - EMILIANE KARINE DE OLIVEIRA
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO | BASE LEGAL: ART. 12 DA LEI 8.492/92- PROCESSO JUDICIAL 201566100060-PENALIDADE CADASTRADO COMO SOLICITADO ATRAVÉS DO OF´CIO DA PGE Nº 1874/2015, DE 22/12/2015. |
De 04/01/2016 até 03/01/2026 (faltam 239 dias)
|
|
|
08.***.***/0001-42 - ENGTEC CONSTRUCOES LTDA.
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07. |
De 05/12/2024 até 04/12/2026 (faltam 574 dias)
|
|
|
02.***.***/0001-96 - ENIR RODRIGUES DE JESUS - EPP
| DECLARAÇÃO E INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | BASE LEGAL - ART.87, INCISO IV E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
|
|
|
21.***.***/0001-03 - FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | COM FULCRO NO INCISO IV DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 C/C § 6º DO DECRETO
ESTADUAL Nº 24.912/2007, O ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993 E O ART. 7º DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. |
De 20/05/2024 até que promova a reabilitação
|
|
|
023.***.***-01 - FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO DIRETA OU INDERAMENTE PELO PRAZO DE 03 ANOS | OFÍCIO N° 4213/2022-PGE /PROCESSO Nº 201762100370.
ART. 12, III DA LEI 8.429/92,SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 03 (TRÊS) ANOS,PAGAMENTO DE MULTA CIVIL,PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, DE QUALQUER ESFERA, OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO POR 03 ANOS. |
De 14/09/2022 até 13/09/2025 (faltam 127 dias)
|
|
|
39.***.***/0001-66 - FF CLIMATIZA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | FULCRO NO ART. 20, INCISO IV DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 E ART. 87, IV, DA LEI 8.666/93. |
De 22/01/2024 até que promova a reabilitação
|
|
|
39.***.***/0001-66 - FF CLIMATIZA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07. |
De 31/10/2024 até que promova a reabilitação
|
|
|
048.***.***-15 - GENIVALDO GALINDO DA SILVA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS POR 10(DEZ) ANOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
De 13/08/2019 até 12/08/2029 (faltam 1556 dias)
|
|
|
693.***.***-00 - GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 831 dias)
|
|
|
486.***.***-15 - HERBERT MAIA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS POR 10(DEZ) ANOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
De 13/08/2019 até 12/08/2029 (faltam 1556 dias)
|
|
|
50.***.***/0001-14 - INFO & CIA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. | COM FULCRO ART. 216, INCISO II, §1º INCISO I, §2º, ART. 219 CAPUT AMBOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023 E DO ART. 156 CAPUT, INCISO II E III, §3º, §4º E §7º DA LEI 14.133/2021. |
De 09/12/2024 até 08/06/2025 (faltam 30 dias)
|
|
|
01.***.***/0001-69 - JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS. | LEI 8.66/93; LEI 14.133/2021; DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007; CONCORRÊNCIANº 01/2023 |
De 28/10/2024 até 27/10/2026 (faltam 536 dias)
|
|
|
01.***.***/0001-69 - JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | NOS TERMOS DO ART. 20, III, DO DECRETO 24.912/07 E TAMBÉM DA CLÁUSULA CATORZE DO
CONTRATO 14/2024. |
De 17/01/2025 até 16/01/2027 (faltam 617 dias)
|
|
|
381.***.***-34 - JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA
| ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INCLUSÃO NO CADFIMP DE JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO COM A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) ANOS, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO NO IMPORTE DE R$26.199,28(VINTE E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTA |
De 21/05/2020 até 20/05/2025 (faltam 11 dias)
|
|
|
201.***.***-87 - JOSE VALMIR MONTEIRO
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO Nº 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 831 dias)
|
|
|
19.***.***/0001-90 - JSR CONSTRUCOES PROJETOS ENGENHARIA LTDA EPP
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | PENALIDADE PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 20, DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007, DECORRENTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1157/2023-PRO.ADM.SSP, INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 547/2023, PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 71/2022 (OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE UMBAÚBA/SE). |
De 13/09/2023 até 12/09/2025 (faltam 126 dias)
|
|
|
19.***.***/0001-90 - JSR CONSTRUCOES PROJETOS ENGENHARIA LTDA EPP
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | PENALIDADE PREVISTA NOS INCISOS II E III, DO ART. 20, DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007, DECORRENTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1158/2023-PRO.ADM.-SSP, INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 546/2023, PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 34/2022 (OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES RURAIS-CIOR). |
De 20/09/2023 até 19/09/2025 (faltam 133 dias)
|
|
|
34.***.***/0001-00 - JW SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87 DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 C/C ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL N.º 24.912/07. |
De 31/10/2024 até 30/10/2026 (faltam 539 dias)
|
|
|
02.***.***/0001-88 - KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART. 87, INCISO IV E § 3º, E ART. 88, INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
|
|
|
10.***.***/0001-30 - LIVRARIA E PAPELARIA RENASCER LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 28/02/2025 até 27/02/2027 (faltam 659 dias)
|
|
|
46.***.***/0001-35 - LORENA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. | COM FULCRO ITEM 13.1, INCISO III, DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA PREVISTA NO CONTRATO Nº 03/2023, NO ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, INCISO III, CONFORME ESTABELECIDO NO §4º, INCISO II, ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007. |
De 28/01/2025 até 27/01/2026 (faltam 263 dias)
|
|
|
49.***.***/0001-27 - LRF DISTRIBUIDORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. | COM FULCRO NO ART. 20, INCISO III, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007 |
De 07/11/2024 até 06/11/2025 (faltam 181 dias)
|
|
|
12.***.***/0001-65 - MA PROJETOS E SERVICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | INCISO II, ALÍNEA “A” E § 1º E INCISO III, RESPECTIVAMENTE, DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07, BEM COMO NA CLÁUSULA SÉTIMA, INCISO II DO ITEM 7.1, ALÍNEA ¨A” DO ITEM 7.2 C/C ITENS 7.3 E 7.3.1 E INCISO III, DO CONTRATO Nº 082/2021 E NOS ARTIGOS 86 E 87, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993, DISPOSITIVO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO. |
De 04/11/2024 até 04/11/2026 (faltam 544 dias)
|
|
|
33.***.***/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | BASE LEGAL - ART. 87 DA LEI FEDERAL - PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
|
|
|
14.***.***/0001-50 - MC TECH COMERCIO E SERVICO LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07). |
De 06/05/2024 até 06/05/2026 (faltam 362 dias)
|
|
|
10.***.***/0001-60 - MP 10 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 365 dias)
|
|
|
04.***.***/0015-30 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. | PROCESSO Nº 3555/2024-AP.IRR.RESP.LIC-SES - COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93. DO ART.7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20,II, 'B', §4º E III, 'B', DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 21/02/2024 até 20/02/2026 (faltam 287 dias)
|
|
|
04.***.***/0015-30 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. | PROCESSO Nº 4938/2024-AP.IRR.RESP.LIC-SES - NOS TERMOS DO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 09/04/2024 até 08/04/2026 (faltam 334 dias)
|
|
|
17.***.***/0001-11 - PALLIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART. 22 DO DECRETO Nº 24.912/07.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 03/04/2013 até que promova a reabilitação
|
|
|
37.***.***/0001-43 - PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART.87 INCISO IV E § 3º, E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93.
BASE LEGAL - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
|
|
|
31.***.***/0001-02 - RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR
| ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE. | FOI O VENCEDOR DA DISPENSA ELETRÔNICA N° 035/2020, PROVENIENTE DA DESO, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS, RECEBEU ORDEM DE FORNECIMENTO 806/2020 E NÃO EXECUTOU O SERVIÇO.
PROTOCOLO Nº 015000.30108/2020-5. |
De 11/02/2021 até que promova a reabilitação
|
|
|
077.***.***-04 - RAIMUNDO LIMA VIEIRA
| LEI Nº 8.429/1992, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2031 (faltam 2191 dias)
|
|
|
05.***.***/0001-45 - RARO SABOR REFEIÇÕES LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE | BASE LEGAL - ART. 7º DA LEI Nº 8.666/93 C/C ART. 87 INCISO IV E ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 15/12/2008 até que promova a reabilitação
|
|
|
31.***.***/0001-12 - RCB EMPREENDIMENTOS SERVICOS & INDUSTRIA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES | COM FUNDAMENTO NO ART. 87, INCISO III, DA LEI 8.666/93, E ART. 20, INCISO III C/C ART.
20, § 4°, INCISO I, ALÍNEA B, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007. |
De 18/02/2025 até 17/08/2025 (faltam 100 dias)
|
|
|
42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART.
20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 22/11/2024 até 21/11/2026 (faltam 561 dias)
|
|
|
42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS E MULTA. | PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10349/2024-AP.IRR.RESP.LIC-SES.
COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI NO 8.666/93, DO ART. 7" DA LEI NO 10.52012002 E DO ART.20,II, 'B'O §4' E III, 'B', DO DECRETO N' 24,91212007. |
De 13/12/2024 até 12/12/2026 (faltam 582 dias)
|
|
|
42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 19/02/2025 até 18/02/2027 (faltam 650 dias)
|
|
|
42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 09/04/2025 até 09/04/2027 (faltam 700 dias)
|
|
|
37.***.***/0003-00 - SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | BASE LEGAL - ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
|
|
|
36.***.***/0001-02 - SAMUEL RICARDO LUCAS
| INAPTA | OMISSÃO DE DECLARAÇÕES |
De 26/01/2022 até que promova a reabilitação
|
|
|
014.***.***-30 - SANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS
| PROIBICÃO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. | PROCESSO Nº 201554101590 / OFÍCIO 332/2022 - SETC
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ARTIGO 12, INCISO II E III, LEI FEDERAL N° 8.429/92 |
De 29/11/2021 até 28/11/2026 (faltam 568 dias)
|
|
|
12.***.***/0001-08 - SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07. |
De 27/01/2025 até 26/01/2027 (faltam 627 dias)
|
|
|
03.***.***/0001-54 - SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | BASE LEGAL - ART. 87 INCISO IV R § 3º, E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO, |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
|
|
|
901.***.***-20 - SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS FILHO
| PROCESSO Nº 0804544- 66.2019.4.05.8500 /OFÍCIO Nº 4307/2022 - PGE | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E/OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) ANOS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE |
De 19/09/2022 até 18/09/2027 (faltam 862 dias)
|
|
|
10.***.***/0001-00 - SE LIGUE PRODUCOES E EVENTOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 831 dias)
|
|
|
32.***.***/0001-04 - UNIVERSO TECNICO LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | OFÍCIO CIRCULAR N° 481/2022-JUCESE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2022
ARTIGO 87, II E III DA LEI N° 8.666/93. |
De 30/08/2022 até 29/08/2027 (faltam 842 dias)
|
|
|
31.***.***/0001-90 - W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 (PROCESSO Nº 26863/2023-AP.IRR.RESP.LIC-SEDUC) |
De 26/06/2024 até 26/06/2026 (faltam 413 dias)
|
|
|
31.***.***/0001-90 - W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 (PROCESSO Nº 26868/2023-AP.IRR.RESP.LIC-SEDUC). |
De 26/06/2024 até 26/06/2026 (faltam 413 dias)
|
|
|
31.***.***/0001-90 - W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 (PROCESSO Nº 26816/2023-AP.IRR.RESP.LIC-SEDUC) |
De 27/06/2024 até 26/06/2026 (faltam 413 dias)
|
|
|
05.***.***/0001-15 - WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART.20 INCISO IV DO DECRETO 24.912/07 C/C ART.87 INCISO IV DA LEI 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 04/11/2010 até que promova a reabilitação
|
|
|
036.***.***-67 - YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOS
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 365 dias)
|
|
|
04.***.***/0001-66 - YPE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
| INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL | INCISO IV DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 C/C § 6º DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007, O ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993 E O ART. 7º DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. |
De 29/01/2024 até que promova a reabilitação
|
|