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12.***.***/0001-58 - ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | BASE LEGAL - ART.87 DALEI 8.666/93 - PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
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267.***.***-44 - ALBA MARIA LEITE DE MENESES
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 04 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 698 dias)
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008.***.***-24 - ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 232 dias)
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46.***.***/0001-55 - ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. | COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 27/08/2025 até 26/08/2027 (faltam 706 dias)
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711.***.***-34 - ANA LÚCIA SOUZA CAVALCANTE SANTOS
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3 ANOS. | ART. 12, §9º, DA LEI N.º 8.429/92 (PROCESSO JUDICIAL Nº 201081400045) |
De 09/11/2022 até 08/11/2025 (faltam 50 dias)
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00.***.***/0001-70 - ASSOCIACAO COMUNITARIA E PRODUTIVA DO POVOADO BOEIRO
| PROIBICÃO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. | PROCESSO Nº 201554101590 / OFÍCIO 332/2022 - SETC
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ARTIGO 12, INCISO II E III, LEI FEDERAL N° 8.429/92. |
De 29/11/2021 até 28/11/2026 (faltam 435 dias)
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13.***.***/0001-13 - ASSOCIACAO LAGARTENSE DE JOVENS AMIGOS DO POVO E DESENV. SOCIAL
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 232 dias)
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945.***.***-91 - AUGIFRANCO PATRICK DE VASCONCELOS
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 232 dias)
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12.***.***/0001-07 - AVANT COMÉRCIO LTDA-ME
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | BASE LEGAL - ART. 6º E ART. 87 INCISO V DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 22/11/2012 até que promova a reabilitação
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15.***.***/0001-69 - BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 |
De 23/09/2024 até 22/09/2026 (faltam 368 dias)
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17.***.***/0001-04 - BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, | FULCRO NO ART. 20, § 4°, I, “A”, C/C O INCISO II DESTE MESMO ARTIGO DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007. |
De 12/06/2025 até 11/12/2025 (faltam 83 dias)
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07.***.***/0001-99 - BRACOM CONSTRUTORA LTDA - ME
| INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EM VIRTUDE DO ILÍCITO PRATICADO. | BASE LEGAL - ART. 22 DO DECRETO 24.912/2007 (RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS 017 E 022/2012 DA SEDURB
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 18/10/2012 até que promova a reabilitação
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32.***.***/0001-73 - CETUS CONSTRUTORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 ANOS | COM FULCRO NO ART. 20, INCISO II, ALÍNEA “B”, INCISO III E § 4°, INCISO III, ALÍNEA “B”, TODOS DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007 |
De 29/08/2025 até 28/08/2027 (faltam 708 dias)
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662.***.***-87 - CICERO APOLINÁRIO DE JESUS JÚNIOR
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3 ANOS. | ART. 12, §9º, DA LEI N.º 8.429/92 (PROCESSO JUDICIAL Nº 201081400045) |
De 09/11/2022 até 08/11/2025 (faltam 50 dias)
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43.***.***/0001-08 - CLASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. | ART. 20, INCISO II DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 E CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO 01/2023. |
De 25/09/2024 até 24/09/2025 (faltam 5 dias)
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375.***.***-68 - CLOVES FREIRE DE SANTANA
| PRO. 0800088- 78.2016.4.05.8500/OF Nº 5937/2022-PGE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E/OU RECEBER DELE INCENTIVOS
FISCAIS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS |
De 01/06/2021 até 31/05/2031 (faltam 2080 dias)
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13.***.***/0001-00 - COMERCIAL PRIME LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 15/05/2025 até 14/05/2027 (faltam 602 dias)
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01.***.***/0001-69 - CONSTRUTORA MELLO INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS. | LEI 8.66/93; LEI 14.133/2021; DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007; CONCORRÊNCIANº 01/2023 |
De 28/10/2024 até 27/10/2026 (faltam 403 dias)
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01.***.***/0001-69 - CONSTRUTORA MELLO INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | NOS TERMOS DO ART. 20, III, DO DECRETO 24.912/07 E TAMBÉM DA CLÁUSULA CATORZE DO
CONTRATO 14/2024. |
De 17/01/2025 até 16/01/2027 (faltam 484 dias)
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36.***.***/0001-34 - COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 87 DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07. |
De 01/08/2025 até 31/07/2027 (faltam 680 dias)
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42.***.***/0001-83 - D S C SOLU ES EM TECNOLOGIA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE | FULCRO NO ART. 7º DA LEI 10.520 C/C ART. 87 DA LEI 8666/93. |
De 23/04/2025 até 23/04/2027 (faltam 581 dias)
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55.***.***/0001-99 - DIBRON COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 ANOS | PROCESSO Nº 23416/2023-SES. DECISÃO FULCRO NO ART. 87, III, DA LEI Nº 8.666/1993, DA ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, 'B', £4º E III, 'B', DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 13/03/2024 até 12/03/2026 (faltam 174 dias)
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55.***.***/0001-99 - DIBRON COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II,
‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 10/06/2025 até 09/06/2027 (faltam 628 dias)
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09.***.***/0001-97 - DISTRIBUIDORA MANAH LTDA - ME
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART. 20 ICISO IV DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 18/04/2008 até que promova a reabilitação
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000.***.***-23 - DORINALDA ALVES DIAS FERREIRA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 04 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 698 dias)
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035.***.***-40 - EMILIANE KARINE DE OLIVEIRA
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO | BASE LEGAL: ART. 12 DA LEI 8.492/92- PROCESSO JUDICIAL 201566100060-PENALIDADE CADASTRADO COMO SOLICITADO ATRAVÉS DO OF´CIO DA PGE Nº 1874/2015, DE 22/12/2015. |
De 04/01/2016 até 03/01/2026 (faltam 106 dias)
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08.***.***/0001-42 - ENGTEC CONSTRUCOES LTDA.
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07. |
De 05/12/2024 até 04/12/2026 (faltam 441 dias)
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02.***.***/0001-96 - ENIR RODRIGUES DE JESUS - EPP
| DECLARAÇÃO E INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | BASE LEGAL - ART.87, INCISO IV E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
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21.***.***/0001-03 - FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | COM FULCRO NO INCISO IV DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 C/C § 6º DO DECRETO
ESTADUAL Nº 24.912/2007, O ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993 E O ART. 7º DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. |
De 20/05/2024 até que promova a reabilitação
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39.***.***/0001-66 - FF CLIMATIZA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | FULCRO NO ART. 20, INCISO IV DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 E ART. 87, IV, DA LEI 8.666/93. |
De 22/01/2024 até que promova a reabilitação
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39.***.***/0001-66 - FF CLIMATIZA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07. |
De 31/10/2024 até que promova a reabilitação
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42.***.***/0001-16 - FOX STORE LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE | FULCRO NO ART. 7º DA LEI 10.520 C/C ART. 87 DA LEI 8666/93. |
De 04/04/2025 até 04/04/2027 (faltam 562 dias)
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16.***.***/0001-12 - GAUCHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 17/06/2025 até 16/06/2027 (faltam 635 dias)
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048.***.***-15 - GENIVALDO GALINDO DA SILVA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS POR 10(DEZ) ANOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
De 13/08/2019 até 12/08/2029 (faltam 1423 dias)
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17.***.***/0001-08 - GLOBAL COMERCIAL EIRELI
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 23/04/2025 até 22/04/2027 (faltam 580 dias)
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693.***.***-00 - GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 698 dias)
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486.***.***-15 - HERBERT MAIA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS POR 10(DEZ) ANOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
De 13/08/2019 até 12/08/2029 (faltam 1423 dias)
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37.***.***/0001-83 - I11 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 ANOS | COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº
10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 04/09/2025 até 03/09/2027 (faltam 714 dias)
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189.***.***-53 - JOSE CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3 ANOS. | ART. 12, §9º, DA LEI N.º 8.429/92 (PROCESSO JUDICIAL Nº 201081400045 ). |
De 09/11/2022 até 08/11/2025 (faltam 50 dias)
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201.***.***-87 - JOSE VALMIR MONTEIRO
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO Nº 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 698 dias)
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34.***.***/0001-00 - JW SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87 DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 C/C ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL N.º 24.912/07. |
De 31/10/2024 até 30/10/2026 (faltam 406 dias)
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02.***.***/0001-88 - KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART. 87, INCISO IV E § 3º, E ART. 88, INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
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10.***.***/0001-30 - LIVRARIA E PAPELARIA RENASCER LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 28/02/2025 até 27/02/2027 (faltam 526 dias)
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05.***.***/0001-85 - LOCADORA MATHEUZINHO LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 ANOS | COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93; ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002; E ART. 20, II,
“B”, §4º, III, “C” E “D”, DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007 |
De 03/09/2025 até 02/09/2027 (faltam 713 dias)
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46.***.***/0001-35 - LORENA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. | COM FULCRO ITEM 13.1, INCISO III, DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA PREVISTA NO CONTRATO Nº 03/2023, NO ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, INCISO III, CONFORME ESTABELECIDO NO §4º, INCISO II, ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007. |
De 28/01/2025 até 27/01/2026 (faltam 130 dias)
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49.***.***/0001-27 - LRF DISTRIBUIDORA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. | COM FULCRO NO ART. 20, INCISO III, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007 |
De 07/11/2024 até 06/11/2025 (faltam 48 dias)
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12.***.***/0001-65 - MA PROJETOS E SERVICOS EIRELI
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | INCISO II, ALÍNEA “A” E § 1º E INCISO III, RESPECTIVAMENTE, DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07, BEM COMO NA CLÁUSULA SÉTIMA, INCISO II DO ITEM 7.1, ALÍNEA ¨A” DO ITEM 7.2 C/C ITENS 7.3 E 7.3.1 E INCISO III, DO CONTRATO Nº 082/2021 E NOS ARTIGOS 86 E 87, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993, DISPOSITIVO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO. |
De 04/11/2024 até 04/11/2026 (faltam 411 dias)
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33.***.***/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | BASE LEGAL - ART. 87 DA LEI FEDERAL - PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
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073.***.***-72 - MANOEL MESSIAS ANDRADE
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3 ANOS. | ART. 12, §9º, DA LEI N.º 8.429/92 (PROCESSO JUDICIAL Nº 201081400045) |
De 09/11/2022 até 08/11/2025 (faltam 50 dias)
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14.***.***/0001-50 - MC TECH COMERCIO E SERVICO LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07). |
De 06/05/2024 até 06/05/2026 (faltam 229 dias)
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10.***.***/0001-60 - MP 10 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 232 dias)
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04.***.***/0015-30 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. | PROCESSO Nº 3555/2024-AP.IRR.RESP.LIC-SES - COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93. DO ART.7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20,II, 'B', §4º E III, 'B', DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 21/02/2024 até 20/02/2026 (faltam 154 dias)
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04.***.***/0015-30 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. | PROCESSO Nº 4938/2024-AP.IRR.RESP.LIC-SES - NOS TERMOS DO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 09/04/2024 até 08/04/2026 (faltam 201 dias)
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17.***.***/0001-11 - PALLIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART. 22 DO DECRETO Nº 24.912/07.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 03/04/2013 até que promova a reabilitação
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573.***.***-53 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3 ANOS. | ART. 12, §9º, DA LEI N.º 8.429/92 (PROCESSO JUDICIAL Nº 201081400045) |
De 09/11/2022 até 08/11/2025 (faltam 50 dias)
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37.***.***/0001-43 - PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART.87 INCISO IV E § 3º, E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93.
BASE LEGAL - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
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31.***.***/0001-02 - RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR
| ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE. | FOI O VENCEDOR DA DISPENSA ELETRÔNICA N° 035/2020, PROVENIENTE DA DESO, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS, RECEBEU ORDEM DE FORNECIMENTO 806/2020 E NÃO EXECUTOU O SERVIÇO.
PROTOCOLO Nº 015000.30108/2020-5. |
De 11/02/2021 até que promova a reabilitação
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077.***.***-04 - RAIMUNDO LIMA VIEIRA
| LEI Nº 8.429/1992, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2031 (faltam 2058 dias)
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05.***.***/0001-45 - RARO SABOR REFEIÇÕES LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE | BASE LEGAL - ART. 7º DA LEI Nº 8.666/93 C/C ART. 87 INCISO IV E ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 15/12/2008 até que promova a reabilitação
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04.***.***/0001-90 - RICARDO MOTTA DE ANDRADE
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 23/04/2025 até 22/04/2027 (faltam 580 dias)
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04.***.***/0001-90 - RICARDO MOTTA DE ANDRADE
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002
E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 01/07/2025 até 30/06/2027 (faltam 649 dias)
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54.***.***/0001-33 - S A MEDICAMENTOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | COM FULCRO NO ART. ART. 155, I, II E VII E 156, II E III, §3º E §4º, DA LEI Nº 14.133/21 E DO ART. 20, II, ‘B’ E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2017. |
De 11/08/2025 até 10/08/2027 (faltam 690 dias)
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05.***.***/0001-02 - S.N. LOCADORA DE VEICULOS LTDA
| PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 3 ANOS. | ART. 12, §9º, DA LEI N.º 8.429/92 (PROCESSO JUDICIAL Nº 201081400045) |
De 09/11/2022 até 08/11/2025 (faltam 50 dias)
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18.***.***/0001-01 - SAMIR CAVALCANTE AUR
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES | COM ESTEIO NO. ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 C/C DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO § 6 O E NOS INCISOS I A III DO "CAPUT" DO ART. 20 DO DECRETO N° 24.912 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. |
De 07/04/2025 até 06/10/2025 (faltam 17 dias)
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42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART.
20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 22/11/2024 até 21/11/2026 (faltam 428 dias)
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42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS E MULTA. | PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10349/2024-AP.IRR.RESP.LIC-SES.
COM FULCRO NO ART. 87, II E III, DA LEI NO 8.666/93, DO ART. 7" DA LEI NO 10.52012002 E DO ART.20,II, 'B'O §4' E III, 'B', DO DECRETO N' 24,91212007. |
De 13/12/2024 até 12/12/2026 (faltam 449 dias)
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42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 19/02/2025 até 18/02/2027 (faltam 517 dias)
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42.***.***/0001-22 - SAMMED DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, II E III, DA LEI Nº 8.666/93, DO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E DO ART. 20, II, ‘B’, §4º E III, ‘B’, DO DECRETO Nº 24.912/2007. |
De 09/04/2025 até 09/04/2027 (faltam 567 dias)
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37.***.***/0003-00 - SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE | BASE LEGAL - ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO. |
De 23/10/2013 até que promova a reabilitação
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36.***.***/0001-02 - SAMUEL RICARDO LUCAS
| INAPTA | OMISSÃO DE DECLARAÇÕES |
De 26/01/2022 até que promova a reabilitação
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014.***.***-30 - SANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS
| PROIBICÃO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. | PROCESSO Nº 201554101590 / OFÍCIO 332/2022 - SETC
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ARTIGO 12, INCISO II E III, LEI FEDERAL N° 8.429/92 |
De 29/11/2021 até 28/11/2026 (faltam 435 dias)
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12.***.***/0001-08 - SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07. |
De 27/01/2025 até 26/01/2027 (faltam 494 dias)
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03.***.***/0001-54 - SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | BASE LEGAL - ART. 87 INCISO IV R § 3º, E ART. 88 INCISOS II E III DA LEI 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO, |
De 19/03/2008 até que promova a reabilitação
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901.***.***-20 - SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS FILHO
| PROCESSO Nº 0804544- 66.2019.4.05.8500 /OFÍCIO Nº 4307/2022 - PGE | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E/OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) ANOS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE |
De 19/09/2022 até 18/09/2027 (faltam 729 dias)
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10.***.***/0001-00 - SE LIGUE PRODUCOES E EVENTOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO N°: 201454102010 N° ÚNICO: 0006833-53.2014.8.25.0040
OFÍCIO N° 483/2022-SETC |
De 19/08/2022 até 18/08/2027 (faltam 698 dias)
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34.***.***/0001-40 - SERGAMIX CONSTRUCOES , INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, § 4º, INCISO III, ALÍNEA “C” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07. |
De 28/02/2025 até 27/02/2027 (faltam 526 dias)
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16.***.***/0001-59 - SETE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR 02(DOIS) ANOS E MULTA | LEI 8.666/93; DECRETO ESTADUAL 24.912/07; ART.20,III, B; PROCESSO ADMINISTRATIVO - 295/2025, REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CATORZE, EM ESPECÍFICO 14.3 E 14.3.2, DO CONTRATO 16/2024. |
De 24/07/2025 até 23/07/2027 (faltam 672 dias)
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02.***.***/0001-08 - SVN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE SERGIPE PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. | COM FULCRO NO ART. 20 DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/2007, EM SEU INCISO III, E ART. 8° DA LEI 8866/21. |
De 18/08/2025 até 17/08/2026 (faltam 332 dias)
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32.***.***/0001-04 - UNIVERSO TECNICO LTDA
| IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS | OFÍCIO CIRCULAR N° 481/2022-JUCESE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2022
ARTIGO 87, II E III DA LEI N° 8.666/93. |
De 30/08/2022 até 29/08/2027 (faltam 709 dias)
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31.***.***/0001-90 - W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 (PROCESSO Nº 26863/2023-AP.IRR.RESP.LIC-SEDUC) |
De 26/06/2024 até 26/06/2026 (faltam 280 dias)
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31.***.***/0001-90 - W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 (PROCESSO Nº 26868/2023-AP.IRR.RESP.LIC-SEDUC). |
De 26/06/2024 até 26/06/2026 (faltam 280 dias)
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31.***.***/0001-90 - W SOUSA CONSTRUCOES LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. | ART. 87, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 20, §4º, INCISO III, ALÍNEA “B” DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/07 (PROCESSO Nº 26816/2023-AP.IRR.RESP.LIC-SEDUC) |
De 27/06/2024 até 26/06/2026 (faltam 280 dias)
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05.***.***/0001-15 - WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
| DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | BASE LEGAL - ART.20 INCISO IV DO DECRETO 24.912/07 C/C ART.87 INCISO IV DA LEI 8.666/93.
PRAZO DE IMPEDIMENTO - ATÉ QUE PROMOVA A REABILITAÇÃO |
De 04/11/2010 até que promova a reabilitação
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036.***.***-67 - YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOS
| LEI Nº 8.429/1922, ARTIGO 12, INCISO II E III (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) | PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA MAJORITÁRIA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. |
De 10/05/2021 até 09/05/2026 (faltam 232 dias)
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04.***.***/0001-66 - YPE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
| INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL | INCISO IV DO ART. 20, DO DECRETO ESTADUAL N° 24.912/07 C/C § 6º DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.912/2007, O ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993 E O ART. 7º DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. |
De 29/01/2024 até que promova a reabilitação
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